O salário mínimo doméstica tem valor definido de R$ 1.518,00 para 2025. Este é o valor sancionado pelo Governo para trabalhadores domésticos e também de outras categorias. O reajuste de salários sempre entra em vigor a partir do primeiro dia útil do ano novo, ou seja, em 1° de janeiro.
O salário doméstica não pode ser inferior ao valor mínimo, com exceção, para aquelas que trabalham em regime parcial, que tenha uma jornada de vinte cinco horas semanais. Nessa situação, o provento deve ser proporcional.
Qual o salário mínimo doméstica para 2025?
O salário mínimo doméstica deve seguir a definição do Governo, que prevê o valor de R$ 1.518,00 para 2025. O Congresso Nacional aprovou no dia 18 de dezembro de 2024 o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta o valor do reajuste.
Vale ressaltar que a Constituição Federal proíbe que o salário mínimo doméstica seja inferior ao valor determinado por lei. Além disso, a remuneração pode variar conforme o estado de residência da doméstica, podendo ser superior ao salário mínimo.
Em outras palavras, se o piso regional for superior ao mínimo nacional, o empregador deve considerar o primeiro valor (regional). Isso porque alguns estados possuem pisos salariais para empregados domésticos.
O salário de 2025, se comparado ao de 2024, terá um reajuste de R$ 106,00 reais para o trabalhador. O aumento da remuneração é um direito dos trabalhadores domésticos para garantir que suas rendas sejam adequadas ao custo de vida.
O salário mínimo é o valor garantido que todo trabalhador deve receber. Porém, o percentual de aumento é acordado entre o sindicato da categoria e os empregadores, por meio de negociações diretas ou pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).
Como é feito o cálculo pelo governo?
Não existe uma fórmula exata para o cálculo do salário mínimo doméstica. O aumento da remuneração é determinado por meio de um cálculo que leva em consideração a inflação, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste depende sempre do desempenho econômico do país.
O salário mínimo empregada doméstica leva em conta vários fatores econômicos e sociais, como a inflação e o crescimento econômico. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um indicador que mede a inflação no país. O Produto Interno Bruto (PIB) mede a riqueza do país. O cálculo exato pode variar conforme cada ano, mas, em geral, os seguintes critérios são adotados:
- Cálculo da inflação: se calcula o INPC do período ou ano anterior;
- Cálculo do crescimento econômico: nessa etapa é calculado o crescimento do PIB do ano anterior;
- Aplicação de índices: os índices de inflação e crescimento econômico são considerados no novo valor do salário mínimo que estará vigente;
- Definição do valor mínimo: o resultado do cálculo, com base nos critérios anteriores, define o valor do salário mínimo.
Vale ressaltar que o salário mínimo tem o objetivo de assegurar um padrão de vida mínimo para todos os trabalhadores do Brasil. Os empregadores domésticos não podem pagar valor menor que o estipulado, com exceção de domésticas que atuam em tempo parcial.
O empregador pode contar com os serviços de gestão da iDoméstica, que oferece soluções para empregadores, feito por especialistas em assuntos de legislação trabalhista para os empregados domésticos. A empresa é especializada na gestão de empregados domésticos no país.
Qual o impacto da inflação no salário mínimo doméstica?
A inflação pode impactar o salário mínimo doméstica de vários modos. O aumento dos preços no mercado interfere no poder de compra do indivíduo, isso resulta em uma dificuldade para atender as necessidades básicas do trabalhador e faz com que exista uma pressão constante para reajustes nos proventos, não apenas de empregados domésticos, como de outras categorias.
Os trabalhadores precisam dessa reposição salarial para compensar a perda do poder aquisitivo. Já os empregadores passam pelo desafio de se adequarem aos reajustes definidos a cada ano pelo Governo. Em resumo, os impactos da inflação no salário mínimo são:
- Poder de compra: a inflação pode dificultar a aquisição de bens e serviços essenciais, por isso o reajuste garante o poder de compra;
- Desigualdade social: a inflação pode ter impacto maior para famílias de baixa renda;
- Pressão por reajustes: a alta dos preços cria uma certa pressão por aumento no salário;
- Política econômica: é crucial que o governo adote medidas para controlar a inflação, com o objetivo de proteger o poder de compra da população.
A inflação representa um desafio para as trabalhadoras domésticas, dado que o poder de compra reduzido e a dificuldade de atender às necessidades básicas são consequências dela. Por isso, a política pública deve controlar os aumentos e assegurar que o salário mínimo da doméstica acompanhe os preços praticados no mercado. Isso garante uma vida digna para os trabalhadores desse setor.
Impacto do novo valor para os benefícios previdenciários
O novo valor do salário mínimo causa impacto nos benefícios previdenciários porque quando a remuneração é reajustada o benefício previdenciário também sofre reajuste. Essa vinculação tem como objetivo garantir o poder de compra dos beneficiários e reduzir os impactos da inflação.
O reajuste dos benefícios previdenciários impacta nos orçamentos dos aposentados e pensionistas, uma vez que aumenta o valor das suas rendas e também as suas capacidades de consumo.
Conforme essa mesma linha de raciocínio, o aumento do salário mínimo também interfere no seguro-desemprego e no abono salarial. Em 2024 o reajuste foi de 3% acima da inflação, já para 2025 a previsão é de 6,37%.
Apesar de entrar em vigor somente no dia 1° de janeiro de cada ano, o salário mínimo doméstica já com o reajuste é pago no mês de fevereiro. Ou seja, a partir daí os empregadores devem pagar o aumento estipulado.
Salário mínimo doméstica para cada Estado do Brasil
O salário mínimo doméstica em 2025 será diferente para cada estado do Brasil. Devido à constante alteração de valores e grande quantidade de dados, não é fácil apresentar uma tabela que contenha exatamente os valores de cada região. A remuneração de uma doméstica é bastante inconstante ao redor do país.
Essa variação acontece por alguns fatores, como as negociações coletivas entre sindicatos e patrões, que estabelecem acordos coletivos com diferentes pisos salariais em cada estado. Além disso, o custo de vida também tem influência, alguns lugares demandam gastos elevados do trabalhador (custo de vida maior), e por isso precisam prover uma remuneração maior.
Por fim, cada estado tem sua legislação trabalhista, isso influencia diretamente no valor do salário mínimo doméstica. Para encontrar informações mais precisas sobre os salários para empregadas domésticas, pode-se consultar os canais:
- Site dos governos estaduais;
- Sindicatos de empregadas domésticas de acordo com o estado e a cidade;
- Sites especializados na regularização de empregos domésticos, como a iDoméstica, que oferece serviços de gestão para empregadores.
Para ter uma estimativa de como o salário de empregadas domésticas podem variar em cada estado, a iDoméstica mostra a tabela com os salários vigentes dessa categoria em todos os estados.
Além de oferecer um serviço de gestão para um empregado doméstico, a iDoméstica conta também com um blog, que traz dicas importantes, tanto para empregadores como empregados domésticos, sobre salários, horário de trabalho, entre outros pontos relevantes.
