O iDoméstica apurou relatos de contribuintes que estão sendo notificados no momento da declaração do Imposto de Renda 2017.
De acordo com o último balanço realizado pela Receita Federal no dia 20 de abril, quase 15 milhões de contribuintes já entregaram a declaração. Isso representa cerca de 52% do total de declarações a serem entregues. A expectativa da Receita é de receber 28,3 milhões de declarações até o dia 28 de abril.
Com o eSocial, a Receita vai cruzar informações de empregadores e empregados. Isso poderá aumentar o número de contribuintes retidos na malha fina, por conta de erros como registro da doméstica em um CPF e dedução em outro, por exemplo.
O eSocial ainda apresentou falhas e atualizações que podem gerar problemas na hora de cruzar as informações. Exemplo disso são deduções de imposto de renda inferiores a R$ 10,00.
Até março de 2016, o eSocial utilizava para emissão da guia apenas a soma dos rendimentos do mês. A partir de abril do ano passado, o sistema disponibilizou as verbas, para que os valores fossem descritos corretamente assim como as bases para retenção do IR.
Ainda no ano passado, o eSocial apresentou, em alguma situações, retenção inferior a R$ 10,00 – a Receita Federal determina que valores inferiores a esse não devem ser retidos. Nesses casos, por falha dos órgãos governamentais, houve divergência entre os documentos pelo empregador e a guia gerada pelo eSocial. Por conta disso, empregadores podem ser chamados pela Receita a dar esclarecimentos.
Fraudes em 2016
Em 2016, a malha fina ainda identificou a fraude relatada na operação “Falsa Patroa”. Houve suspeitas de irregularidades em 13 mil declarações. Em Minas Gerais, por exemplo, o CPF de um único empregado doméstico apareceu em mais de 500 declarações de IR.
Novidades do Imposto de Renda 2017
Há a obrigatoriedade de se informar o CPF dos dependentes a partir dos 12 anos completos até 31 de dezembro último. Antes, era exigida de dependentes com 14 anos ou mais. Caso não tenha, o dependente precisa tirar o CPF antes de ser feita a declaração.
O programa gerador do IR está sendo atualizado automaticamente. Mas atenção: a versão 2016 não será atualizada automaticamente. Nesses casos, é preciso baixar o IRPF 2017 no site da Receita.
Fim do ReceitaNet
Neste ano, não será preciso baixar o Receitanet, o programa de transmissão da declaração. Agora, ele está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda.
Ainda há um campo para preenchimento não obrigatório de e-mail e telefone celular do contribuinte. Porém, a Receita alerta que celular e e-mail não serão usados para comunicação, somente para ampliar o cadastro.
IR 2017 – Prazo para entrega
Reforçando, o prazo para entrega da declaração do IR 2017 vai até 28 de abril, às 23 horas e 59 minutos.
Porém, o sistema pode apresentar oscilações nos últimos dias de entrega, em razão do grande número de declarações. Então é bom não deixar para a última hora.
Multa
Segundo a Receita Federal, quem não fizer a entrega da declaração no prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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